COMO EVITAR PROBLEMAS NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL
A Lei 8.245/91 denominada Lei do “Inquilinato” preconiza obrigações para as partes ou seja, Locador (aquele que recebe o aluguel do imóvel) e Locatário (aquele paga o aluguel ao locador), vejamos algumas destas obrigações: São obrigações do locador conforme preconiza o Art. 22 da Lei Entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir […]
DIREITOS QUE OS CONSUMIDORES TEM AO REALIZAR UMA VIAGEM
A resolução 400/16 da ANAC preconiza alguns direitos senão vejamos : Em casos de atraso, cancelamento, interrupção do serviço o transportador deverá oferecer alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transportes nos casos de atraso no voo por mais de 4h, cancelamento do voo, preterição do passageiro, perda subsequente do […]
TODO ESTAGIÁRIO PRECISA SABER DISSO!
Ao contrário do que se pensa o estagiário tem direitos, porém por vezes não é observado, infelizmente. A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 trata sobre os direitos do estagiário, por ela ser ela muito extensa em seus artigos e incisos irei mencionar de forma bem objetiva apenas as obrigações da parte […]
