Assédio moral é o ato por meio do qual o empregado é submetido a situações vexatórias (humilhantes) podendo ser por parte de colegas de trabalho e superiores hierárquicos, (gerentes, supervisores, encarregados, etc…), geralmente relacionadas as atividades desenvolvidas em ambiente de trabalho ou relacionadas a outras questões, gerando a vítima desconforto, constrangimento devido ao ataque na […]

Vem crescendo a quantidade de empresas que inscrevem de forma indevida consumidores no cadastro de inadimplentes, seja em decorrência de um serviço não contratado pelo consumidor, ou pela empresa não ter contabilizado o pagamento realizado. Nestas situações o consumidor pode receber as cobranças indevidas por intermédio de ligações e mensagens de texto, notificações de inscrição […]

O código de defesa do consumidor preconiza que a responsabilidade de fornecedores de produtos/serviços é objetiva, ou seja, respondem independentemente de culpa pelos danos causados aos consumidores, a exclusão do elemento culpa tem por finalidade facilitar a defesa do consumidor devido sua hipossuficiência, vulnerabilidade em comparação ao fornecedor. No entanto a exclusão da culpa não […]

A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva na forma do Art. 14º do código de defesa do consumidor por tanto respondem independentemente de culpa, sendo que estes devem observar os direitos básicos do consumidor elencados no Art. 6º do referido código. Deste modo aquele que fornece produtos alimentícios deve observar de forma […]