O auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado recluso, sendo considerado um benefício da família e encontra previsão legal no Art. 116 a 119 do Decreto 3048/99. Neste artigo trago um breve resumo com o que há de mais importante para o segurado saber quanto ao benefício em comento. Quem pode […]

Em período anterior a MP 871 posteriormente convertida na Lei 13846/19 não existia o requisito carência para concessão de auxílio reclusão inclusive tanto aqueles que cumpriam pena em regime fechado quanto em semiaberto faziam jus ao referido benefício. Deste modo para concessão de auxílio reclusão por fato gerador (prisão) ocorridos antes da MP 871, ou […]