O auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado recluso, sendo considerado um benefício da família e encontra previsão legal no Art. 116 a 119 do Decreto 3048/99. Neste artigo trago um breve resumo com o que há de mais importante para o segurado saber quanto ao benefício em comento. Quem pode […]

Muitas pessoas acreditam que “morar juntos” não configura união estável e por esta razão não existirá necessidade do cumprimento de direitos e deveres existentes em um casamento, alguns deixam de exigir sua parte dos bens adquiridos durante o relacionamento, enquanto outros se negam a realizar o pagamento referente a parte do parceiro (a). A luz […]

Todo aquele que recebe benefício de prestação continuada (BPC) e retorna ao mercado de trabalho tem seu benefício SUSPENSO. Ocorre que, objetivando motivar o indivíduo retornar ao mercado de trabalho sem perder o benefício assistencial foi criado o AUXÍLIO INCLUSÃO. O auxílio inclusão corresponde ao valor de meio salário-mínimo (em conformidade com valor vigente à […]

A Lei 10.741/03 é responsável por regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou seja, idosas, trazendo em seu dispositivo direitos relativos à vida, liberdade, alimentos, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social, transporte, assistência social, penalidades por crimes praticados contra idosos. Diante de tantos direitos apontados […]

Assédio moral é o ato por meio do qual o empregado é submetido a situações vexatórias (humilhantes) podendo ser por parte de colegas de trabalho e superiores hierárquicos, (gerentes, supervisores, encarregados, etc…), geralmente relacionadas as atividades desenvolvidas em ambiente de trabalho ou relacionadas a outras questões, gerando a vítima desconforto, constrangimento devido ao ataque na […]

O código civil em seu Art. 1694 e seguintes preconizam sobre o dever de prestar alimentos, deste modo os pais podem prestar alimentos aos filhos observando o princípio da razoabilidade, ou seja, o valor a título de pensão alimentícia deve observar a necessidade daquele que recebe a prestação alimentícia e a possibilidade financeira daquele que […]

Vem crescendo a quantidade de empresas que inscrevem de forma indevida consumidores no cadastro de inadimplentes, seja em decorrência de um serviço não contratado pelo consumidor, ou pela empresa não ter contabilizado o pagamento realizado. Nestas situações o consumidor pode receber as cobranças indevidas por intermédio de ligações e mensagens de texto, notificações de inscrição […]

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê a possibilidade do recebimento de um benefício de prestação continuada correspondente a 1 (um) salário mínimo desde que preenchidos os seguintes requisitos: Seja pessoa com deficiência que deverá ser comprovada mediante perícia médica e viva em condições de miserabilidade; Seja pessoa idosa (65 anos de idade) e viva […]