ENTENDENDO O SALÁRIO MATERNIDADE
A previsão legal que trata do salário maternidade está contida no Art. 93 a 103º do DECRETO 3048/99 (redação dada pelo decreto 10.410/20) o referido benefício esta dentre os 3 (três) benefícios da família quais sejam: auxílio reclusão e salário família. Neste breve artigo iremos nos atendar tão somente ao SALÁRIO MATERNIDADE. Os requisitos para […]
