BENEFÍCIO NOVO: AUXÍLIO INCLUSÃO
Todo aquele que recebe benefício de prestação continuada (BPC) e retorna ao mercado de trabalho tem seu benefício SUSPENSO. Ocorre que, objetivando motivar o indivíduo retornar ao mercado de trabalho sem perder o benefício assistencial foi criado o AUXÍLIO INCLUSÃO. O auxílio inclusão corresponde ao valor de meio salário-mínimo (em conformidade com valor vigente à […]
QUEM PODE RECEBER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ?
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê a possibilidade do recebimento de um benefício de prestação continuada correspondente a 1 (um) salário mínimo desde que preenchidos os seguintes requisitos: Seja pessoa com deficiência que deverá ser comprovada mediante perícia médica e viva em condições de miserabilidade; Seja pessoa idosa (65 anos de idade) e viva […]
QUEM TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA ?
O salário família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico e ai trabalhador avulso com salário de contribuição igual ou inferior à R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) na proporção do número de filhos/enteados e de menores tutelados desde que comprovada a dependência econômica no […]
CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
Quando se fala em trabalhadores rurais temos 4 (quatro) subgêneros: Contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado, e por fim o segurado especial, sendo que nestes casos a idade mínima será reduzida para 55 anos de idade se Mulher e 60 anos de idade se Homem observando o cumprimento da carência de 180 meses de contribuição ao […]
O INSS NÃO RECONHECEU O VINCULO DE TRABALHO: O QUE FAZER ?
Muitas pessoas trabalham sem que haja registro em sua carteira de trabalho, sendo mais comum ocorrer com os trabalhadores rurais que vem para a cidade exercer atividade urbana, diaristas, empregadas domésticas, tal prática priva o trabalhador de exercer seus direitos como: ter o vinculo empregatício reconhecido, pagamento de verbas rescisórias, mas quero dar ênfase nas […]
MUDANÇAS NA APOSENTADORIA DO PROFESSOR NO PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Todo aquele que exerce função de efetivo magistério e cumprir os requisitos para concessão de aposentadoria até 13/11/19 (vigência da EC 103/19) terá direito adquirido de forma que será aplicada a regra anterior à reforma da previdência independentemente de quando a aposentadoria for requerida. É considerado magistério aulas realizadas em: educação infantil, ensino fundamental e […]
ENTENDENDO O SALÁRIO MATERNIDADE
A previsão legal que trata do salário maternidade está contida no Art. 93 a 103º do DECRETO 3048/99 (redação dada pelo decreto 10.410/20) o referido benefício esta dentre os 3 (três) benefícios da família quais sejam: auxílio reclusão e salário família. Neste breve artigo iremos nos atendar tão somente ao SALÁRIO MATERNIDADE. Os requisitos para […]
PERDI A QUALIDADE DE SEGURADO, E AGORA?
Inicialmente é essencial conhecermos os termos “qualidade de segurado” e “período de graça” antes de explicar como funciona a prorrogação da manutenção da qualidade de segurado. Qualidade de segurado nada mais é do que o termo utilizado para se referir aqueles que vertem contribuições à previdência social e por esta razão fazem jus ao recebimento […]
